Como funciona?
Definição
A cooperativa de crédito é uma sociedade constituída entre pessoas com interesses, necessidades e objetivos comuns. Sua finalidade é prestar serviços de natureza econômica, social e educativa.
Quadro Social
O quadro social de uma cooperativa é formado por Pessoas Físicas e Jurídicas que:
- - Exerçam a mesma profissão ou atividades comuns.
- - Estejam vinculadas a determinadas entidades ou empresas
Principais Objetivos
- - Conceder ao cooperado, serviços de ordem bancária (conta corrente/ aplicações de recursos/empréstimos), visando otimizar a redução de custos.
- - Dar assistência financeira aos cooperados em suas necessidades emergentes de crédito.
- - Estimular seu quadro social ao hábito sistemático de poupança.
- - Educar o cooperado a administrar suas finanças.
- - Desenvolver um processo de solidariedade, e ajuda mútua em benefício de todo o grupo.
- - Minimizar o envolvimento da empresa nos problemas financeiros dos seus funcionários.
Características do Sistema
- - Adesão Voluntária
- - Variabilidade de quotas
- - Singularidade de voto
- - Inacessibilidade das quotas a terceiros
- - Quórum deliberativo em assembléia por número de cooperados e não por quotas de capital
- - Superávit rateado conforme movimentação financeira
- - Neutralidade constitucionais (raça, cor, religião)
Fundamentação Jurídica
As cooperativas:
- - são regidas pela Lei Cooperativista No. 5764 de 16/12/71.
- - equiparam-se à Instituição Financeira ( Lei No. 4595 DE 31/12/64, Resolução 2.771).
- - seguem Normas Específicas pelo Banco Central do Brasil.
- - possuem um Estatuto Social.
Assembléia Geral
Órgão Supremo da Cooperativa, tendo poderes dentro dos limites da Lei e do Estatuto Social, para tomar qualquer decisão de interesse do grupo.
Sua realização ocorre ordinariamente no período de janeiro a março de cada ano, ou, extraordinariamente, sempre que necessário.
Os cooperados são convocados por meio de editais publicados em jornais e outros meios de comunicação da cooperativa.
Administração
O quadro social de uma cooperativa é formado por Pessoas Físicas e Jurídicas que elegem um Conselho de Administração. Este, por sua vez, elege entre os seus membros uma Diretoria Executiva.
Compete à Diretoria Executiva, dentro dos limites da Lei e atendendo as decisões ou recomendações da Assembléia Geral, planejar e administrar as atividades operacionais da Cooperativa em conformidade com as normas e procedimentos orientados pela Central de Cooperativas, no caso do Sicoob Cecref, pelo SICOOB CENTRAL CECREMGE.
O planejamento efetuado tem como objetivo atender, de forma eficiente, as necessidades reais do cooperado e da Cooperativa, através de um sistema adequado de padronização.
Perfil dos administradores
- - Reputação ilibada.
- - Capacitação técnica compatível com o exercício do cargo. (Res. Bacen 1.763)
- - Mandato de 1 a 4 anos.
OBS: Os componentes da Diretoria Executiva equiparam-se a administradores de Sociedades Anônimas para efeito de responsabilidade civil e criminal.
Fiscalização
A fiscalização da Cooperativa é de competência do Conselho Fiscal que é composto por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) efetivos e 3(três) suplentes.
O objetivo do Conselho Fiscal é levar ao conhecimento do cooperado e órgãos competentes (BACEN E CECREMGE), o cumprimento ou não de toda a legislação e normalização abrangente à Cooperativa.
Perfil dos fiscalizadores
- - Curso de Fiscalização para Cooperativa de Crédito, quando oferecido pelo SICOOB CENTRAL CECREMGE.
- - Mandato: 3 anos
OBS: Os membros do Conselho Fiscal equiparam-se a fiscalizadores de Sociedades Anônimas para efeito de responsabilidade criminal.
