null Senado deve votar projeto que moderniza lei das cooperativas de crédito

02/02/2022 14:22

Aprovação de projeto pelo Senado vai proporcionar uma regulamentação do setor mais eficiente e democrática

O deputado Arnaldo Jardim (SP), coordenador do ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que espera aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo  previsto na Lei Complementar (LC) 130 de 2009, logo no início da volta dos trabalhos após o recesso legislativo no Senado Federal.

Autor do projeto, aprovado em 2021 na Câmara dos Deputados, o parlamentar explica que a proposta tem foco na modernização e é, portanto, fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país. “Além disso, a atuação cada vez mais forte do segmento, significa também educação financeira, inclusão e democratização do crédito para milhares de brasileiros”, afirmou.

O projeto amplia também a competência do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil para a normatização da matéria e estabelece regras mais pormenorizadas acerca do sigilo das operações realizadas com cooperativas de crédito; sobre a distribuição de sobras das cooperativas; e sobre os saldos de capital, remuneração de capital ou sobras a pagar não procurados pelos associados demitidos, eliminados ou excluídos do quadro social das cooperativas.

Na prática, o texto prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas. Ainda de acordo com Arnaldo Jardim, a aprovação elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9% para 20% nos próximos anos.

Relator do projeto aprovado no Plenário da Câmara e presidente da Frencoop, o deputado Evair de Melo (ES) considera que a medida garante uma regulamentação mais eficiente e democrática. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e à inclusão financeira. Não temos dúvida de que conseguiremos a aprovação logo no início desse ano”, previu o parlamentar.

Fonte: Sistema OCB. Foto: Marcos Oliveira/Agência Brasil.