Proposta amplia mandato de membros do Conselho Fiscal de cooperativas - Nacional
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Proposta amplia mandato de membros do Conselho Fiscal de cooperativas
17/02/2021 16:35
Projeto do deputado Rubens Otoni é para modernizar a lei e diminuir a burocracia
O Projeto de Lei 190/21 amplia, de um para quatro anos, o mandato dos membros do Conselho Fiscal das cooperativas. A proposta tramita na Câmara Federal.
O texto altera a Lei 5.764/71, que instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Atualmente, a eleição dos seis membros do Conselho Fiscal (três efetivos e três suplentes) é anual.
Autor do projeto, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) afirma que o objetivo é modernizar a lei e reduzir a burocracia para as cooperativas. “O mandato dos fiscais poderia coincidir com o da direção (que é de quatro anos), facilitando o processo administrativo.
