Participação do cooperativismo no mercado de seguros é aprovada no Senado - Nacional

Medida representa mais uma conquista histórica para o movimento e segue para sanção presidencial

Senadores Rodrigo Pacheto e Weverton durante votação em Plenário
O Plenário do Senado Federal aprovou, terça-feria (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que abre caminho para a ampliação da atuação das cooperativas no mercado de seguros. A medida faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e representa mais uma conquista histórica para o cooperativismo brasileiro, possibilitando que as cooperativas operem em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. Essa mudança visa democratizar o acesso a seguros, tornando o mercado mais acessível e competitivo, com foco nas especificidades e na segurança jurídica do modelo cooperativista.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. Após sancionado, as cooperativas terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências legais. Essa transição será acompanhada pelo Sistema OCB, que seguirá apoiando suas associadas na implementação das mudanças previstas. Para o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas, a medida representa um passo decisivo para consolidar o cooperativismo como uma força transformadora no mercado de seguros. “As cooperativas têm uma vocação natural para atuar com responsabilidade e inclusão. Este projeto reforça essa capacidade, permitindo que o cooperativismo contribua ainda mais para a proteção e o bem-estar da sociedade brasileira. É um avanço que reflete a maturidade do setor e a força do diálogo entre as entidades e o poder público”, declarou.

O projeto foi construído após mais de oito anos de debates envolvendo o Sistema OCB, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e entidades como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Força Associativa Nacional (FAN). Entre os principais pontos do texto, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições.

O apoio de entidades representativas do setor foi consolidado em um manifesto conjunto, destacando a relevância do projeto para o mercado de seguros no Brasil e a força do diálogo realizado em conjunto com órgãos do governo, setor privado e lideranças parlamentares. Segundo o manifesto, o texto aprovado promove segurança jurídica, inclusão e inovação, ampliando o acesso a seguros para milhões de brasileiros.

Além disso, o manifesto ressalta que a regulamentação proposta impulsionará o crescimento sustentável do setor, ao garantir uma regulação proporcional e respeitar as especificidades das cooperativas.
Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Vinicius Carvalho (SP) destacou a importância da medida para o fortalecimento do setor e sua convergência com o modelo cooperativo. “A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados. Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou o parlamentar, que trabalhou intensamente na construção do texto aprovado na Câmara.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), comemorou a conquista. "As cooperativas de seguros são uma realidade no mundo todo e, aqui no Brasil, têm potencial e um cenário produtivo para crescer no agro e outros setores de atividades. Elas chegam para ampliar a concorrência, a oferta e as possibilidades para que o setor produtivo possa atuar com mais tranquilidade", enfatizou.

No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Weverton (MA), que também enfatizou o impacto transformador do projeto para o setor de seguros e para a economia brasileira como um todo. “Estamos aprovando uma medida que fortalece as cooperativas, mas também amplia o mercado de seguros, levando proteção a milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar esse tipo de serviço. É um projeto que equilibra inovação, inclusão e responsabilidade, promovendo um avanço necessário para o país”, ressaltou.

Cenário
As cooperativas seguradoras e as mútuas (entendidas como sociedades que prestam serviços de seguros de vida e não vida, regimes de segurança social complementar e serviços de pequeno valor de natureza social) são uma realidade em todo o mundo. A Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) é a principal entidade que representa esse setor, reunindo mais de 200 organizações de 60 países ao redor do mundo.

Juntas, essas organizações alcançaram, em 2023, mais de US$ 236 bilhões em receita de prêmios, enquanto seus ativos totais somavam US$ 1,7 trilhões. São cerca de 300 milhões de pessoas atendidas por essas entidades, que geram mais de 230 mil empregos diretos. Com esses números, as cooperativas representam quase 30% do mercado de seguros em todo o mundo.

No Brasil, a participação das cooperativas no mercado de seguros é restrita aos ramos de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho (parágrafo único, art. 24, Decreto-Lei 73/1966). Os dados gerais do setor no país revelam um grande potencial de crescimento: entre janeiro e agosto, a arrecadação total foi de R$ 288 bilhões, o que representa um aumento de 13,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Durante esse período, o setor retornou R$ 161 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, o que corresponde a um crescimento de 5,8%.

Fonte: Agência Senado - via Sistema OCB.