Avança no Senado o Projeto de Lei que cria o Estatuto para Trabalhadores Celetistas em Cooperativas - Nacional

A proposta circula em regime de urgência e aguarda o parecer do relator para ser votada no plenário do Senado

O Projeto de Lei (PL) 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, está na fase final de tramitação no Senado. Originária da Câmara Federal, a proposta circula em regime de urgência e aguarda o parecer do relator para ser votada no plenário.

O projeto propõe a criação de uma categoria específica para os trabalhadores celetistas em cooperativas e legitima a representação sindical das entidades laborais em favor daqueles.

Além disso, assegura a existência de uma organização sindical específica e exclusiva, composta unicamente por trabalhadores da categoria. Tal medida visa aprimorar as relações entre as classes trabalhadora e produtora.

Outro ponto de destaque é a estipulação do piso salarial por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O PL também define, em seu artigo 1º, a existência categoria econômica das cooperativas.

Fonte: Sistema OCB (com Ocesc).