Projeto beneficia cooperativas solares com fundo de garantia de operações - Nacional

O projeto será analisado em caráter conclusivo por várias comissões do Congresso Nacional

O Projeto de Lei 1.707/24 permite que as cooperativas que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia (até três megawatts), para consumo próprio ou locação, possam se beneficiar do Fundo de Garantia de Operações (FGO). A proposta está em análise na Câmara Federal.

O FGO é um fundo que complementa as garantias exigidas pelos bancos em empréstimos empresariais. Atualmente, ele banca parte do risco em empréstimos a pequenos negócios.

A garantia às cooperativas solares será fornecida para projetos que utilizem bens e serviços com percentual mínimo de conteúdo nacional, conforme regulamento do governo.

“O uso do instrumento do FGO para garantir empréstimos a essas cooperativas pode contribuir para alavancar a transição energética em nosso país, estimulando ao mesmo tempo o trabalho cooperativo e as populações mais pobres”, disse o deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor da proposta.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei: https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI 

Fonte: Agência Câmara de Notícias.