Entidades do agro se reuniram com deputado Marcos Vieira para tratar de créditos tributários ao setor - Nacional

O presidente do Sicoob SC/RS e vice-presidente da Ocesc, Rui Schneider da Silva, participou da reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Por solicitação do Sindicato das Indústrias de Carnes de Santa Catarina (Sindicarne), as entidades que compõe o Fórum do Agro no estado estiveram reunidas com o deputado  Marcos Vieira, presidente da Comissão de Tributação e Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Foram apresentar a preocupação com as mudanças de entendimento que o Governo do Estado pretende adotar no tratamento dos créditos tributários destinados aos insumos agropecuários no Estado. 

O diretor Executivo do Sindicarne, Jorge Lima, relatou ao deputado que está havendo um novo entendimento na Secretaria da Fazenda sobre os créditos tributários destinados às agroindústrias, com redução da participação do crédito de ICMS e questionamento sobre a sistemática adotada até agora. Jorge Lima disse que segundo a Secretaria da Fazenda, será encaminhado um projeto Lei à Alesc com as mudanças pretendidas, que será avaliado na Comissão de Tributação e Finanças, e que pretende reduzir os créditos tributários, e também não reconhecer a sistemática até agora adotada, que pode provocar um passivo financeiro para as empresas que se utilizaram dos créditos dentro das regras que estavam em vigor. 

O Sindicarne, que defende as principais agroindústrias do estado, argumenta que se houver a mudança unilateral da sistemática, vai afetar todas as agroindústrias do estado, e também diretamente os programas da Secretaria da Agricultura, que são mantidos com recursos repassados pelas agroindústrias provenientes dos incentivos fiscais. 
Serão impactados o programa Terra Boa, que anualmente recebe aproximadamente R$ 100 milhões das agroindústrias para subsidiar os custos da semente de milho, calcário e outros insumos; a manutenção do Icasa, que ajuda a cuidar da defesa sanitária em Santa Catarina; a indenização dos animais abatidos por incidência de brucelose, entre outros. 

Foi solicitado ao parlamentar, avaliação criteriosa da importância desses incentivos e consequentemente, dos programas da Secretaria da Agricultura e da Pesca/SC. A preocupação da Faesc, da Ocesc e da Fecoagro nesse processo é que o agricultor não seja atingido pelo corte de recursos. Os programas que estão sendo executados em parceria com as cooperativas são eficientes e oferecem resultados aos agricultores, e não podem sofrer interrupção, disse o presidente das Faesc, José Zeferino Pedrozo. 

O deputado Marcos Vieira que estava acompanhado do deputado Mario Motta, disse que vai estudar o assunto e na hora oportuna, quando chegar o Projeto de Lei na Alesc, emitirá seu parecer para deliberação do plenário da Alesc. Disse que em tese é contra a remissão de débitos já realizados, mas que defende tratamento igualitário de Santa Catarina com os praticados pelos estados do Rio Grande do Sul e Paraná. Vieira disse que vai avaliar com critério a situação e a repercussão econômica e social do processo. 

Participaram da audiência, além do diretor do Sindicarne, o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, o presidente do Sicoob SC/RS e vice-presidente da Ocesc, Rui Schneider da Silva, o diretor Executivo da Fecoagro, Ivan Ramos, que também representou a Aurora Alimentos,  e dirigentes das Agroindústrias, BRF, JBF e Pamplona.

Fonte: Fecoagro – Assessoria de Comunicação.