Prorrogada a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional

A medida entrou em vigor no dia 3 de junho

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou em nove meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Ativas em todo o Brasil. A medida entrou em vigor no dia 3 de junho.

A prorrogação do prazo de validade aplica-se a todas as Declarações de Aptidão Ativas que tenham vencimento entre 1º de maio de 2024 e 31 de outubro de 2024, sejam Principais, Acessórias ou Jurídicas.

A prorrogação da validade das DAPs permitirá aos agricultores familiares a manutenção do acesso às linhas de crédito e outros benefícios para o desenvolvimento das atividades agropecuárias. A Portaria MDA nº 20/2024, que instituiu a medida, pode ser acessada na íntegra aqui https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mda-n-20-de-3-de-junho-de-2024-563392198

Fonte: Sistema Ocesc – Assessoria de Comunicação Interna.