Medida Provisória permite que cooperativas de crédito operem as subvenções no Pronampe no RS - Nacional

Medida foi solicitada pela OCB, pois a entidade entendeu como discriminatória a exclusão das cooperativas e outras instituições financeiras

O governo federal acatou o pedido do cooperativismo brasileiro e editou uma nova Medida Provisória (MP) 1.226/24, com complementação de ações de apoio à população e organizações impactadas pelo desastre climático no Rio Grande do Sul. Com a decisão, as cooperativas de crédito passam a poder operar a linha com concessão de desconto, via Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A medida original destinou R$ 2 bilhões para a subvenção, mas havia limitado a operação apenas para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

A medida foi solicitada pelo Sistema OCB assim que a MP 1.216/24 foi editada, uma vez que a entidade entendeu como discriminatória a exclusão das cooperativas e de outras instituições financeiras. “As cooperativas de crédito estão presentes em 98% dos municípios do Rio Grande do Sul, sendo a única instituição financeira fisicamente presente em 141 deles, o que representa 28% do total. Ou seja, em praticamente um terço dos municípios gaúchos, a única instituição financeira fisicamente presente é uma cooperativa de crédito”, explicou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo ele, era fundamental que o governo reavaliasse a inclusão das cooperativas de crédito na MP. “Nossa maior preocupação é atender as necessidades dos nossos cooperados e de suas comunidades nesse momento tão difícil. Entendemos que a alteração dessa medida só trará benefícios para a população, facilitando o acesso às possibilidades de créditos emergenciais que estão sendo liberados para as vítimas dessa tragédia”, ressaltou.

Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Arnaldo Jardim (SP) foi fundamental nas articulações para a reedição da MP. “O cooperativismo representa um modelo de negócios que faz a diferença e impulsiona o país para frente. No crédito, as cooperativas são exemplos genuínos de como é possível levar crédito para as localidades mais distantes e, principalmente, para os pequenos e micro empreendedores. Por isso, a reedição dessa MP era uma questão de justiça social”, afirmou.

Atualmente, apenas no Rio Grande do Sul, as cooperativas de crédito são responsáveis (data-base março/24), por uma carteira de Pronampe no valor total de R$ 1,1 bilhão, com mais de 31 mil contratos firmados, sem contar os que têm relação com outra instituição financeira que não as oficiais.

Para o Sistema OCB, a restrição às cooperativas dificultava o acesso a esses recursos por pequenos empresários do estado, que precisariam buscar outra instituição para solicitar os recursos. “Obrigar essas pessoas a terem que se deslocar a outras localidades, é penalizar ainda mais o povo gaúcho. Por isso, entendemos que estender a medida para as demais instituições financeiras, incluídas as cooperativas de crédito, além de aumentar a capilaridade, viabiliza também maior competitividade nas ofertas dos créditos”, defendeu a entidade.

O assunto foi tratado com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin; com os ministros da Fazenda, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Empreendedorismo e da Casa Civil, Fernando Haddad, Carlos Fávaro, Paulo Teixeira, Márcio França e Rui Costa, além de outras autoridades como o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloísio Mercadante; e os diretores de Fiscalização e Regulação do Banco Central, Ailton Aquino dos Santos e Otávio Ribeiro Damaso. Também foram feitas tratativas com o secretário Extraordinário da Presidência da República para o Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Fonte: Sistema OCB – Assessoria de Imprensa.