1 Quem poderá sacar o Fundo de Garantia?
Todos os trabalhadores com carteira assinada e contas do FGTS que estejam inativas desde dezembro de 2015. Ou seja, contribuintes que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa de um ou mais empregos até 31/12/2015. Veja: os trabalhadores não poderão sacar o FGTS da conta de seus empregos atuais nem de empregos anteriores encerrados ao longo de 2016, pois nesses casos as contas ainda não são consideradas inativas. Entenda melhor:2 O que é uma conta inativa do FGTS?
Contas inativas são contas vinculadas a empregos cujos contratos já tenham sido encerrados e que, portanto, não recebem mais depósitos. Afinal, quando um trabalhador é contratado com carteira assinada, a empresa abre uma conta no FGTS correspondente a esse contrato e passa a realizar depósitos mensais. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele tem direito de sacar o dinheiro correspondente àquela conta + multa. Mas se o empregado pedir demissão ou sair da empresa por justa causa, a conta do FGTS referente a esse contrato simplesmente deixará de receber depósitos e, após algum tempo, será considerada inativa. Segundo a nova Medida Provisória, agora, as contas do FGTS tidas como inativas serão aquelas cujo contrato de trabalho tenha sido encerrado até dezembro de 2015, como mencionado.3 Como eu sei se tenho dinheiro para sacar?
Para saber se você tem algum dinheiro acumulado em contas inativas do FGTS, você tem três alternativas simples: acessar o site; baixar o Aplicativo do FGTS no seu smartphone ou tablet; Saiba mais sobre o app aqui. ou ligar para 0800 726 2017. Tenha em mãos sua carteira de trabalho com número do PIS para facilitar a obtenção de informações.4 Como eu faço para sacar o FGTS inativo?
Confira os locais de saque e os documentos necessários em cada caso*: Atenção: quem vai sacar até R$ 3.000 (ou menos) e não possui o Cartão do Cidadão ou não lembra a senha, também tem a possibilidade de realizar a retirada em qualquer agência da Caixa, portando carteira de trabalho e número do PIS. Confira o calendário para saque de contas inativas do FGTS*: *Fonte: Caixa Econômica Federal.