OCB atuou junto ao Senado para modernizar a Lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que propõe a modernização da Lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública. O texto inicial do projeto restringia as possibilidades de participação das cooperativas nas licitações, cujo objeto de contratação exigisse subordinação.

Diante da necessidade de adequação do texto para afastar qualquer hipótese de impedimento ou prejuízo da participação das cooperativas em licitações, os representantes da OCB atuaram fortemente pela alteração da redação do Projeto, participando de diversas reuniões com o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PE) e a senadora Ana Amélia (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O relator manteve no artigo 8º o texto da Lei vigente (§1º, art. 3º) que veda aos agentes públicos a criação de cláusulas e condições que restrinjam a participação de cooperativas em licitações. A proposição aprovada seguirá para deliberação do Plenário do Senado Federal.