Agenda: 36 prioridades a serem apresentadas no Congresso Nacional, 17 propostas para o Executivo e 5 temas para acompanhar nos Tribunais Superiores

Após a solenidade de abertura do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), realizado de 8 a 10 de maio, em Brasília, foi lançada a Agenda Institucional do Cooperativismo para 2019. O documento visa pautar os temas mais importantes ao setor junto aos Três Poderes da República. Essa é a 13ª edição da Agenda, que contém 36 prioridades a serem apresentadas no Congresso Nacional e 17 propostas a serem levadas ao poder Executivo. Além disso, cinco temas da agenda são acompanhados com repercussão nos Tribunais Superiores.

Na ocasião, o presidente Márcio Lopes entregou às autoridades presentes o documento elaborado pelo Sistema OCB contendo essas propostas. O papel da agenda é servir de instrumento para ratificar o compromisso do movimento cooperativista com o desenvolvimento do país. Ao todo, são 14,2 milhões de pessoas representadas por 6,8 mil cooperativas, todas focadas no crescimento sustentável. Essas cooperativas se ramificam em 13 ramos de atividades econômicas.

Entre os principais desafios propostos na Agenda estão a aprovação e sanção do Projeto de Lei 8.824/2017, que assegura serviços de telecomunicações por cooperativas; a aprovação de substitutivo do Projeto de Lei 519/2018, que visa regulamentar a operação de seguros por sociedades cooperativas; e o acesso ao crédito e a linhas de financiamento público para cooperativas.

Logo após o lançamento da Agenda foi realizada a posse da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional (Frencoop), que contou com a presença de diversos integrantes. Composta por mais de 300 deputados e 36 senadores, a Frencoop tem a missão de pautar os temas de interesse do cooperativismo no Congresso, divulgando e defendendo as principais ações para o desenvolvimento do setor no país.