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23/09/14

Governo anuncia alteração no crédito rural


O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras sobre os depósitos compulsórios à vista que devem ser direcionados para o Crédito Rural. Com a medida, o Banco Central estima que os recursos disponíveis para a safra 2014/2015 cresçam de R$ 3,8 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Todos os bancos tem a obrigação de direcionar 34% dos depósitos à vista em crédito rural. Até então, não havia limite. Se a instituição quisesse, poderia alocar todo esse recurso, atualmente equivalente a algo entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões, em crédito rural. Com as novas normas, criou-se uma trava: agora, só 9% desses depósitos poderão ser usados em investimento pecuário.

Essa medida deve ampliar a disponibilidade de recursos. O Conselho estabeleceu que o valor total referente à remuneração da assistência técnica obrigatória será de R$ 3,3 mil. O valor será diferente apenas para unidades familiares da região Norte, de R$ 4,5 mil. Essa linha prevê assistência técnica obrigatória por, no mínimo, três anos. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permite a incorporação de inovações tecnológicas nas unidades familiares de produção, levando em conta a diversidade de cada região.

O governo também definiu que o pagamento referente à assistência técnica ocorrerá em parcelas: o valor de R$ 1,5 mil no Norte ou de R$ 1,2 mil nas demais regiões será pago integralmente na contratação da operação e o valor restante será pago em três parcelas anuais, sendo a primeira, um ano após a contratação. Além disso, segundo o CMN, o valor parcelado será pago mediante prévia apresentação de um laudo por semestre de acompanhamento. Nessa linha, os limites de financiamento são de R$ 18 mil até R$ 40 mil por beneficiário, com encargos financeiros de 1% ao ano e prazo de reembolso de 10 anos.





Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
 

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