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Prefeituras capixabas são as primeiras do Brasil a abrirem suas contas em cooperativas financeiras

Sicoob ES vai gerir os depósitos municipais de São Gabriel da Palha e Venda Nova do Imigrante

As prefeituras de São Gabriel da Palha e de Venda Nova do Imigrante, municípios situados no estado do Espírito Santo, são as primeiras do País a abrirem suas contas em cooperativas financeiras. A operação foi viabilizada pela lei complementar 161/2018, que entrou em vigor na última sexta-feira (5).

Ambas as prefeituras abriram suas contas no Sicoob nesta segunda-feira (8). Os encontros tiveram a presença dos prefeitos dos dois municípios (Leonardo Bragato – Prefeito em exercício de São Gabriel da Palha e Braz Delpupo de Venda Nova do Imigrante) e do deputado federal Evair de Melo.

Para o prefeito em exercício de São Gabriel da Palha, a abertura de conta da prefeitura é um grande avanço para região. “Confiamos na credibilidade do Sicoob, pois conhecemos as lideranças da cooperativa. A facilidade de acesso  também foi outro fator primordial para a escolha da instituição. Além disso, isso já era uma demanda antiga dos funcionários públicos da região pela possibilidade de acesso a taxas de juros e melhores condições do mercado”, destacou.

O presidente do Sicoob, Henrique Castilhano Vilares, afirma que o estado tem uma participação de mercado muito importante e que essa operação permitirá que mais capixabas conheçam as vantagens do Sistema. “É uma grande conquista, pois favorece o desenvolvimento econômico desses municípios”, completa.

Crescimento regional

Bento Venturim, presidente do Sicoob ES e do Sicoob Norte, que atua em São Gabriel da Palha, destaca que o depósito na cooperativa maximiza o aproveitamento dos recursos municipais, uma vez que os custos do sistema cooperativista são inferiores ao das demais instituições financeiras.

Para Cleto Venturim, presidente do Sicoob Sul-Serrano, levar esse sistema para a gestão municipal atende à demanda da população, principal interessada nos recursos municipais, por uma gestão de confiança dos recursos vitais para o progresso da cidade. “A cooperativa tem muito a contribuir para o desenvolvimento de Venda Nova do Imigrante. A atuação do Sicoob é consolidada no município, onde as pessoas se identificam com o modelo por nós adotado”, diz.

Lei Complementar

A Lei 161, de 4 de janeiro de 2018, altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130/2009, passando a permitir que as instituições financeiras cooperativas recebam depósitos de prefeituras municipais, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas, desde que em localidades integrantes da área de atuação estatutária da cooperativa.

Além de permitir aos prefeitos a escolha de uma cooperativa de crédito na gestão dos recursos municipais, a lei 161/2018 deve suprir a falta de agências bancárias em muitos municípios pequenos (cerca de 600 em todo o Brasil), o que tem provocado dificuldades de administração dos recursos municipais com deslocamentos para cidades vizinhas.

A mesma Lei também autoriza as cooperativas e seus bancos cooperativos autorizados a gerirem as disponibilidades financeiras do Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, cujos recursos são advindos do recolhimento de 2,5% sobre a folha de salários das cooperativas dos diferentes ramos. Anteriormente, esse procedimento só poderia ser realizado pelos bancos federais.

A Lei Complementar estabelece, ainda, que se o recebimento de depósitos for acima do limite assegurado pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo – FGCoop, atualmente de R$ 250 mil, dependerá de futura regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que, por proposição do Banco Central do Brasil, irá fixar requisitos prudenciais para tanto.